Fortaleça a governança, organize evidências e simplifique a adequação da sua Câmara Municipal aos requisitos do PROLEGIS com uma plataforma desenvolvida para apoiar a gestão da conformidade.
O que é o PROLEGIS?
O PROLEGIS é o Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para ampliar a análise das prestações de contas das Câmaras Municipais.
Além dos aspectos contábeis, financeiros e orçamentários, o programa passa a avaliar critérios relacionados à governança, transparência, produção legislativa, fiscalização do Poder Executivo, estrutura institucional e relacionamento com a sociedade.
Essa mudança exige que as Câmaras organizem processos internos, fortaleçam seus mecanismos de controle e mantenham evidências que comprovem a efetividade das práticas adotadas.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR)
Por que o PROLEGIS é importante?
O programa representa uma evolução no modelo tradicional de prestação de contas.
Seu objetivo é incentivar boas práticas de gestão pública, fortalecer o papel institucional do Poder Legislativo e estimular melhorias contínuas na atuação das Câmaras Municipais.
Com uma estrutura adequada, o Legislativo passa a demonstrar maior capacidade de planejamento, fiscalização, transparência e atendimento às exigências do Tribunal de Contas.
Eixos avaliados pelo PROLEGIS
A metodologia do programa considera diferentes aspectos da atuação das Câmaras Municipais. Entre os principais eixos estão:
Atuação legislativa
Avalia a qualidade da produção legislativa e o funcionamento das atividades parlamentares.
Fiscalização do Poder Executivo
Analisa como a Câmara exerce seu papel constitucional de fiscalização.
Transparência e relacionamento com o cidadão
Considera mecanismos de transparência, acesso à informação, ouvidoria e participação social.
Estrutura institucional
Avalia processos internos, organização administrativa e suporte às atividades legislativas.
Governança
Verifica práticas relacionadas ao planejamento, gestão e melhoria contínua.
Capacitação
Considera iniciativas voltadas ao desenvolvimento dos servidores e fortalecimento da atuação institucional.
Fonte: Secretaria do Planejamento do Paraná
Como estruturar a adequação ao PROLEGIS
A preparação para o programa exige planejamento e acompanhamento contínuo.
As principais etapas incluem:
- Diagnóstico inicial;
- Levantamento das exigências;
- Revisão de normativos internos;
- Organização documental;
- Definição de responsáveis;
- Monitoramento de indicadores;
- Registro de evidências;
- Acompanhamento de planos de ação;
- Capacitação das equipes;
- Melhoria contínua dos processos.
Como a BrevenLAW apoia a adequação ao PROLEGIS
A plataforma BrevenLAW centraliza as informações necessárias para apoiar a gestão da conformidade e facilitar a organização das evidências exigidas pelo programa.
1. Gestão documental
Organize documentos, normativos, políticas e registros em um único ambiente.
2. Gestão de evidências
Armazene comprovações das atividades realizadas de forma estruturada e rastreável.
3. Planos de ação
Acompanhe melhorias, responsáveis, prazos e execução das ações.
4. Gestão de riscos
Identifique fragilidades institucionais e acompanhe iniciativas de mitigação.
5. Auditorias
Registre avaliações internas e acompanhe a evolução da conformidade.
6. Indicadores
Monitore o desempenho institucional por meio de painéis e relatórios gerenciais.
7. Inteligência Artificial
Automatize tarefas, facilite consultas documentais e obtenha apoio para a gestão das informações relacionadas ao programa.
Prepare sua Câmara Municipal para o PROLEGIS
Centralize documentos, organize evidências e fortaleça a governança com uma plataforma desenvolvida para apoiar a conformidade e a melhoria contínua.
Solicitar demonstraçãoPerguntas frequentes sobre o PROLEGIS
O que é o PROLEGIS?
É o Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal, criado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná para avaliar governança, transparência, fiscalização, produção legislativa e outros aspectos da atuação das Câmaras Municipais.
Quem precisa atender ao PROLEGIS?
As Câmaras Municipais do Estado do Paraná que realizam a Prestação de Contas Anual ao Tribunal de Contas.
O PROLEGIS substitui a prestação de contas tradicional?
Não. O programa amplia os critérios de avaliação, incluindo aspectos de desempenho institucional, governança e transparência, além da análise financeira.
Como uma plataforma pode auxiliar na adequação?
Centralizando documentos, organizando evidências, acompanhando planos de ação, registrando indicadores e facilitando auditorias internas.
O PROLEGIS possui caráter obrigatório?
O programa integra a metodologia de avaliação adotada pelo TCE-PR para a Prestação de Contas Anual das Câmaras Municipais, seguindo cronograma de implementação gradual.
Como a BrevenLAW apoia as Câmaras Municipais?
A plataforma oferece recursos para gestão documental, controle de evidências, acompanhamento de ações, auditorias, indicadores e fortalecimento da governança institucional.
