A atualização da NR 01, publicada em 2024, estabelece que as empresas brasileiras devem, obrigatoriamente, gerenciar os riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Isso inclui fatores como exaustão, metas abusivas, assédio moral e burnout, que agora devem ser considerados no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
A norma entrou em vigor em maio de 2025, mas as penalidades por descumprimento começam a ser aplicadas a partir de maio de 2026. Até lá, a fiscalização será de caráter educativo, mas as empresas já devem estar se adequando às exigências.
O que a NR 01 exige:
- Atualização do PGR:
O programa deve incluir a identificação e o controle de riscos psicossociais que possam afetar a saúde mental dos colaboradores. - Diagnóstico contínuo:
A avaliação dos riscos deve ser feita de forma periódica, com envolvimento das áreas de Saúde e Segurança do Trabalho, Recursos Humanos e Departamento Pessoal. - Plano de ação eficaz:
A empresa deve definir estratégias claras, com responsáveis, prazos e recursos para prevenir ou mitigar os riscos identificados. - Monitoramento e revisão:
As ações devem ser acompanhadas e ajustadas conforme necessário, para garantir sua efetividade.
Penalidades pelo descumprimento da NR 01
A partir de maio de 2026, empresas que não estiverem em conformidade poderão ser multadas. Os valores variam conforme o porte da empresa e a gravidade da infração, podendo chegar a mais de seis mil reais por ocorrência. Além disso, casos mais graves podem resultar em embargo de atividades ou interdição.
Como evitar penalidades
A chave está na prevenção e na documentação. Atualizar o PGR, realizar diagnósticos regulares, implementar canais de escuta e capacitar lideranças são passos fundamentais. Demonstrar que a empresa está ativamente promovendo a saúde mental ajuda a evitar sanções e fortalece a cultura organizacional.
Cuidar da saúde mental dos colaboradores não é apenas uma exigência legal, mas um investimento na produtividade e no clima da sua empresa.
A Breven Law está pronta para apoiar sua organização na adequação à NR 01, com segurança jurídica e soluções sob medida para sua realidade.
