Especialistas em TI e ESG discutem o impacto social da IA diante da falta de regulamentação no Brasil A inteligência artificial é uma ferramenta poderosa: pode agilizar processos, encurtar prazos e distâncias, mas também carrega uma série de desafios que são amplificados nos países onde ainda não há regras que normatizem seu uso, como o Brasil. Além da preocupação com a disseminação de deepfakes; violação dos dados pessoais e dos direitos a propriedade intelectual, especialistas destacam a necessidade de se considerar o impacto dessa tecnologia na perpetuação de preconceitos. O especialista em TI e CTO da Breven Law, Ademir Mazer, explica que os algoritmos são criados e treinados com base em um grande conjunto de dados que podem conter vieses históricos ou culturais, já que são alimentados por pessoas. “As grandes empresas de IA já adotam algumas travas que impedem, por exemplo, o tratamento de assuntos sensíveis, mas está nas mãos das pessoas orientar os algoritmos com base em aspectos morais, legais e éticos. Isso é indispensável porque as ferramentas tomam decisão através da aprendizagem do que foi dado a elas, se a base de dados não tem qualidade e reproduz preconceitos e informações falsas, a IA reproduzirá esses equívocos”, comenta. A advogada Maria Heloisa Chiaverini de Melo, mestre em Ciências Sociais e especialista em Compliance, Governança e Direito Digital, entende que um dos principais desafios na implementação de sistemas de IA é o risco social de amplificar discriminações e de reforçar discursos de ódio e intolerância. “Mais do que nunca, a Governança se torna indispensável. Além de um treinamento ético e legal para os colaboradores de uma empresa, é preciso ter uma equipe efetivamente diversa: isso permite identificar e corrigir esses vieses nos estágios iniciais, promovendo sistemas mais justos e equitativos. Pois, da mesma forma que perpetua preconceitos, a IA também pode contribuir para incentivar a diversidade”, comenta. ESG e Tecnologia Marcelo Pereira, diretor da BrevenLaw, startup de compliance jurídico, Marcelo Pereira, alerta para o cuidado com o tratamento de dados pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabeleceu diretrizes claras para a coleta, armazenamento e tratamento dessas informações. “Mas, quando se trata de IA, a legislação deixa lacunas que podem ser preenchidas por meio de práticas éticas e responsáveis por parte das empresas. É preciso implementar uma governança de algoritmos robusta, que assegure a ética e a qualidade das bases de dados utilizadas”, exemplifica. A advogada conta que um projeto de lei para regulamentar a IA no Brasil já foi criado e precisa ser discutido e aprovado. “Enquanto isso não acontece, as empresas precisam investir em governança para tentar minimizar os riscos e fortalecer o seu compliance digital para ter tecnologias aderentes às regras futuras”, detalha. Para não errar O especialista em TI destaca que os pilares essenciais para o uso responsável da IA são a segurança dos dados; a prevenção da invasão de privacidade no treinamento da IA e observância às leis de proteção da propriedade intelectual e privada. “Diante da falta de legislação específica, esses pilares servem como guia para as empresas no desenvolvimento de tecnologias de IA que não apenas inovem, mas também promovam a justiça, a segurança e o respeito aos direitos humanos e à diversidade. A adoção de avaliações de impacto ético e a colaboração com especialistas em ética da IA são práticas recomendadas para identificar e mitigar riscos”, complementa Mazer. Potencial a ser explorado A IA tem o potencial de promover a inclusão e o acesso a serviços e oportunidades para grupos historicamente marginalizados. Tecnologias baseadas em IA podem proporcionar maior independência para pessoas com deficiência, enquanto sistemas de recomendação inteligentes podem oferecer uma gama mais diversa de conteúdos e perspectivas. “Para isso acontecer, é preciso que os desenvolvedores de IA estejam comprometidos com a criação de sistemas transparentes, justos e respeitosos com a diversidade humana. A colaboração entre especialistas em tecnologia, direito e ética será fundamental para construir políticas robustas de governança e navegar por esse território complexo, assegurando que o avanço da IA ocorra de forma alinhada com os valores éticos”, completa a advogada. Sobre a BrevenLaw A BrevenLaw é uma startup de compliance jurídico que auxilia as empresas na construção e gestão de governança. Com um corpo jurídico altamente especializado, a BrevenLaw atua como um guia de conformidade em governança e oferece uma série de ferramentas de Inteligência Artificial para otimizar e agilizar o processo de compliance nas empresas. Publicação em sites parceiros: Jornal Hurid Brasil News1 Diário MS News Link Juridico Central Sul News
Cinco erros que (quase) todo mundo comete ao informar dados pessoais
Risco vai além do CPF na farmácia; especialistas explicam como evitar ciladas e manter informações seguras na internet A prática de informar o CPF na “boca do caixa” diante da promessa de descontos na compra já é quase um ritual para o consumidor. Nas farmácias, mercados e outros tipos de comércio, o número do documento é o primeiro dado que o vendedor solicita, antes mesmo de dizer o preço do produto. O que parece ser apenas uma chave mágica para ofertas exclusivas, pode, na verdade, abrir portas para uma série de riscos. A advogada Maria Heloísa Chiaverini de Melo, especialista em Direito Digital, Compliance e Governança, explica que este pode ser um indício de que os seus dados serão vendidos. Segundo ela, os maiores riscos do vazamento de dados vão além de ter empréstimos feitos por terceiros em seu nome. “Criminosos podem usar os dados pessoais para invadir sistemas e cometer uma série de crimes virtuais que podem fazer a vida da vítima virar um inferno em pouco tempo. Os riscos são inúmeros”, alerta. A especialista explica que o pedido do CPF no balcão cria uma falsa impressão de que os descontos só serão aplicados mediante o fornecimento do dado, prática que contraria a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Estabelecimentos devem fornecer, proativamente, informações claras sobre como os dados serão utilizados, assegurando que o consentimento para o uso do CPF não esteja atrelado a benefícios. É preciso garantir que o consentimento seja uma escolha informada, e não uma moeda de troca”, observa O diretor comercial e de marketing da BrevenLaw, startup de compliance jurídico, Marcelo Pereira, explica que, antes de entregar seu CPF ou outras informações sensíveis, o consumidor deve questionar o destino dos dados e a segurança na guarda dessas informações. “Todo mundo quer pagar menos por um produto ou serviço, mas isso não pode acontecer às custas da sua segurança. Sempre questione o lojista sobre a possibilidade de descontos através de métodos alternativos de identificação”, orienta. Saia do automático Outro erro comum que compromete nossa segurança digital é o aceite automático dos termos e políticas dos sites. “Reserve um momento para realmente ler e entender o documento com o qual você está concordando, ele pode te explicar como os seus dados serão tratados e você não precisa concordar com eles”, diz a advogada Maria Heloísa Chiaverini de Melo. Outro erro comum que compromete nossa segurança digital é o aceite automático dos termos e políticas dos sites. “Reserve um momento para realmente ler e entender o documento com o qual você está concordando, ele pode te explicar como os seus dados serão tratados e você não precisa concordar com eles”, diz a advogada Maria Heloísa Chiaverini de Melo. Um sinal de que você está prestes a cair em uma armadilha virtual é a gramática. “Há golpes visualmente bem construídos, que induzem as pessoas a acreditarem que estão em páginas oficiais para entregarem seus dados com facilidade. Mas se há um sinal inequívoco de golpe, é o português ruim. Muitos golpes vêm com erros de português, isso é extremamente comum em fraudes”, conta Maria Heloísa. Aumente sua proteção Quando fizer compras on line e precisar incluir dados bancários, certifique-se de estar navegando em sites seguros. “Procure por sinais como o cadeado HTTPS, considere o uso de VPNs e jamais preencha dados bancários ou sensíveis utilizando redes públicas, como o wi-fi do shopping ou da padaria, esses ambientes são mais propícios a ataques e invasões”, orienta a especialista em Direito Digital, Compliance e Governança. Outras dicas da advogada são usar um gerenciador para criar senhas fortes e acessar plataformas que tenham autenticação em dois ou múltiplos fatores. “A cultura da proteção dos dados pessoais ainda está sendo construída no Brasil e é um exercício diário. Todos somos responsáveis pela nossa segurança digital, não podemos delegar essa tarefa às empresas ou órgãos públicos”, completa. Publicação em sites parceiros: Hoje em Dia Jornal Destaque Baixada Jornal Juris O Metropolitano Zero67up O Nortao Jornal da Fanca Por dentro de Tudo Diário Induscom Muzambinho
Cibersegurança e LGPD são essenciais para práticas ESG em 2024
Especialistas detalham pilares essenciais para construção de um modelo de negócios sustentável e responsável A integração de práticas robustas de cibersegurança e a aderência à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) emergem como componentes indispensáveis para as empresas comprometidas com a agenda de Sustentabilidade Ambiental, Social e Governança (ESG) em 2024. O compromisso vai além da simples conformidade regulatória ou da proteção contra ameaças digitais; reflete uma profunda responsabilidade corporativa e uma visão estratégica que reconhece a conexão entre tecnologia, ética e sustentabilidade. No começo do ano, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou planos de intensificar a fiscalização sobre as violações à LGPD em 2024. “Este anúncio vem em um momento crítico, em que o Brasil ocupa o segundo lugar no ranking de países mais impactados por crimes cibernéticos na América Latina. Por aqui, tivemos uma taxa alarmante de 1.554 tentativas de ataques de malware por minuto”, comenta Marcelo Pereira, diretor comercial e marketing da BrevenLaw, startup de compliance jurídico. Pereira cita relatório recente do Fórum Econômico Mundial (FEM), que mostra o risco de ciberataques entre os cinco principais assuntos com potencial de desencadear uma crise material em escala global. Nesse contexto, a advogada Maria Heloísa Chiaverini de Melo, mestre em Ciências Sociais e especialista em Compliance, Governança e Direito Digital, destaca que investir em cibersegurança e na privacidade do cliente é determinante para as empresas que pretendem se alinhar à agenda ESG. Caminho das pedras Segundo a especialista, a não conformidade e a falta de uma cultura de segurança digital interna e externa, que inclui a governança tecnológica e a gestão de acessos, são falhas críticas que as empresas brasileiras devem superar em 2024 para alcançar a excelência em suas práticas ESG. “A integração de cibersegurança e o desenvolvimento responsável de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas estratégias de ESG são reconhecidas por suas contribuições em todas as dimensões: ambiental, social e de governança. Desde a otimização de processos para redução do consumo de recursos até a proteção de dados pessoais e a promoção de acessibilidade, a tecnologia desempenha um papel fundamental em direcionar as empresas para um futuro mais sustentável e ético”, comenta Maria Heloísa. Dicas de especialista Para ampliar a resiliência cibernética e alinhar-se com as práticas ESG, as organizações devem focar na cadeia de fornecedores, um ponto crítico de vulnerabilidade. Relatório da Accenture revela que 41% das empresas que sofreram incidentes materiais nos últimos 12 meses disseram que eles foram causados por terceiros. “Este aspecto ressalta a necessidade de uma abordagem integrada, que considere todos os elos da cadeia de valor na gestão de riscos cibernéticos e na promoção de práticas sustentáveis”, explica a advogada. Maria Heloísa reforça que 2024 desafia as empresas brasileiras a reconhecerem a cibersegurança e a conformidade com a LGPD não apenas como requisitos legais, mas como pilares essenciais para a construção de um modelo de negócios sustentável e responsável. “Ao fazer isso, elas não só protegem seus ativos e clientes, mas também fortalecem sua posição no mercado como líderes em responsabilidade corporativa e inovação ética, além de terem acesso preferencial a crédito no mercado financeiro”, completa. Publicação em sites parceiros: Jornal Jurid Jornal Destaque Baixada
Os Nove Atos Cotidianos de Corrupção que Desafiam Empresas: Um Chamado à Integridade
Essas ações antiéticas vão além dos benefícios financeiros e colocam em xeque a credibilidade das companhias A integridade é uma moeda valiosa que pode ser corroída por pequenos atos de corrupção que destroem as bases éticas das empresas. Além de consequências jurídicas, atos frequentemente vistos como inofensivos pelos seus autores podem arruinar a reputação de uma marca perante investidores e consumidores. “O relatório Índice de Percepção da Corrupção 2023 mostra que o Brasil perdeu dois pontos e isso é um alerta para que as empresas invistam mais em governança e compliance. Corrupção é um tema que causa indignação geral, mas a definição ética sobre o que é a corrupção precisa ser estendida para todas as nossas ações cotidianas. Há, de uma forma geral, uma ideia equivocada de que esse problema nas empresas é cometido apenas por ocupantes de cargos altos e de que ele só existe quando se movimenta grandes cifras, mas isso está muito longe de ser verdade”, comenta a advogada Maria Heloísa Chiaverini de Melo, mestre em Ciências Sociais, especialista em Compliance, Governança e Direito Digital. A especialista em Compliance explica que nem sempre um ato de corrupção envolve dinheiro. “A desonestidade pode manifestar-se de várias formas: burlando treinamentos e capacitações; apresentando atestados médicos falsos ou desnecessários; ou mesmo vazando informações confidenciais da empresa para tentar obter vantagens que não precisam, necessariamente, ser financeiras”, explica. De todas as gravidades A corrupção vai além dos subornos, fraudes e apropriação indébita, que é quando o funcionário utiliza recursos da empresa para fins pessoais. “Aceitar comissões de fornecedores para indicar determinado produto ou serviço; aceitar brindes e remunerações acima dos valores estipulados no Código de Ética da empresa; vender informações confidenciais a terceiros; a famosa prática de aumentar valores de notas fiscais para pedir reembolsos maiores em casos de alimentação ou combustíveis; até o apontamento de horas extras que não foram executadas são alguns exemplos”, comenta Marcelo Pereira, diretor comercial e marketing da BrevenLaw, startup de compliance jurídico que auxilia as empresas na construção e gestão de governança. Danos para todos Maria Heloísa explica que todas essas práticas são punidas, seja com medidas disciplinares trabalhistas quando a empresa tem um código de conduta; seja por meio da Justiça. “Além de manchar seu histórico profissional, o trabalhador que incorre nesses erros pode ser demitido por justa causa; pode ser condenado a ressarcir os danos que provocou a terceiros e à própria empresa. No caso de crimes mais graves, há risco de prisão, multa ou prestação de serviços à comunidade”, comenta Maria Heloísa. Empresa deve investir na construção de uma cultura de ética e transparência Prevenção Para evitar tais práticas, é fundamental que as empresas invistam na construção de uma cultura de ética, começando pela liderança. “Um líder íntegro serve como modelo para os demais funcionários. Além disso, é essencial implementar um código de ética claro e promover treinamentos regulares sobre o tema. A transparência deve ser valorizada em todos os níveis da organização, assim como o engajamento e a comunicação assertiva”, define Maria Heloísa. Mecanismos de denúncia e uma política de tolerância zero para todo tipo de ato de corrupção também são fundamentais para manter um ambiente ético e saudável. Fonte: Sugestão de Pauta; mastermaverick; jornaljurid Publicação em sites parceiros: Sugestão de Pauta Master Maverick Jornal Jurid
Pequenos atos cotidianos de corrupção são grande desafio para empresas
Essas ações antiéticas vão além dos benefícios financeiros e colocam em xeque a credibilidade das companhias A integridade é uma moeda valiosa que pode ser corroída por pequenos atos de corrupção que destroem as bases éticas das empresas. Além de consequências jurídicas, atos frequentemente vistos como inofensivos pelos seus autores podem arruinar a reputação de uma marca perante investidores e consumidores. “O relatório Índice de Percepção da Corrupção 2023 mostra que o Brasil perdeu dois pontos e isso é um alerta para que as empresas invistam mais em governança e compliance. Corrupção é um tema que causa indignação geral, mas a definição ética sobre o que é a corrupção precisa ser estendida para todas as nossas ações cotidianas. Há, de uma forma geral, uma ideia equivocada de que esse problema nas empresas é cometido apenas por ocupantes de cargos altos e de que ele só existe quando se movimenta grandes cifras, mas isso está muito longe de ser verdade”, comenta a advogada Maria Heloísa Chiaverini de Melo, mestre em Ciências Sociais, especialista em Compliance, Governança e Direito Digital. A especialista em Compliance explica que nem sempre um ato de corrupção envolve dinheiro. “A desonestidade pode manifestar-se de várias formas: burlando treinamentos e capacitações; apresentando atestados médicos falsos ou desnecessários; ou mesmo vazando informações confidenciais da empresa para tentar obter vantagens que não precisam, necessariamente, ser financeiras”, explica. De todas as gravidades A corrupção vai além dos subornos, fraudes e apropriação indébita, que é quando o funcionário utiliza recursos da empresa para fins pessoais. “Aceitar comissões de fornecedores para indicar determinado produto ou serviço; aceitar brindes e remunerações acima dos valores estipulados no Código de Ética da empresa; vender informações confidenciais a terceiros; a famosa prática de aumentar valores de notas fiscais para pedir reembolsos maiores em casos de alimentação ou combustíveis; até o apontamento de horas extras que não foram executadas são alguns exemplos”, comenta Marcelo Pereira, diretor comercial e marketing da BrevenLaw, startup de compliance jurídico que auxilia as empresas na construção e gestão de governança. Danos para todos Maria Heloísa explica que todas essas práticas são punidas, seja com medidas disciplinares trabalhistas quando a empresa tem um código de conduta; seja por meio da Justiça. “Além de manchar seu histórico profissional, o trabalhador que incorre nesses erros pode ser demitido por justa causa; pode ser condenado a ressarcir os danos que provocou a terceiros e à própria empresa. No caso de crimes mais graves, há risco de prisão, multa ou prestação de serviços à comunidade”, comenta Maria Heloísa. Prevenção Para evitar tais práticas, é fundamental que as empresas invistam na construção de uma cultura de ética, começando pela liderança. “Um líder íntegro serve como modelo para os demais funcionários. Além disso, é essencial implementar um código de ética claro e promover treinamentos regulares sobre o tema. A transparência deve ser valorizada em todos os níveis da organização, assim como o engajamento e a comunicação assertiva”, define Maria Heloísa. Mecanismos de denúncia e uma política de tolerância zero para todo tipo de ato de corrupção também são fundamentais para manter um ambiente ético e saudável. Sobre a BrevenLaw A BrevenLaw é uma startup de compliance jurídico que auxilia as empresas na construção e gestão de governança. Com um corpo jurídico altamente especializado, a BrevenLaw atua como um guia de conformidade em governança e oferece uma série de ferramentas de Inteligência Artificial para otimizar e agilizar o processo de compliance e ESG nas empresas. Para mais informações, você pode acessar os artigos detalhados abaixo. Publicação em sites parceiros: Opinião RH Folha Noroeste O Anápolis
Os 7 maiores erros das empresas ao implementarem a LGPD
Especialista detalha como fugir das falhas mais comuns e se adequar à lei para estar 100% em conformidade Entre janeiro e setembro de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) recebeu 264 comunicados de incidente de segurança e um total de 563 denúncias sobre violações à Lei Geral de Proteção de Dados . As sanções incluem multa de até R$ 50 milhões por infração e suspensão parcial do funcionamento do banco de dados, dentre outras medidas que podem paralisar as operações das empresas. Esse cenário levou as empresas a buscarem uma adequação que, muitas vezes, não resiste à análise de um especialista. A advogada Maria Heloísa Chiaverini de Melo, mestre em Ciências Sociais, especialista em Compliance, Governança e Direito Digital, detalha os sete maiores erros que as empresas cometem ao implementar a LGPD e aponta o que deve ser feito para evitar esses deslizes. O mais comum é fazer uma política de privacidade generalista sem mapeamento dos dados pessoais. “A lei exige que seja explicado em detalhes quais dados são tratados, qual a finalidade de tratamento, qual a base legal, se compartilha, como compartilha e medidas de segurança, dentre outras informações”, detalha a especialista. Cada caso é um caso Colocar cláusula geral de não compartilhamento de dados pessoais nos contratos e achar que isso é o suficiente é outra falha. “Cada contrato é específico; portanto, os acordos de processamento de dados pessoais devem ter detalhes de como esses dados são tratados, além da descrição de como os direitos dos titulares são garantidos”, explica Marcelo Pereira, diretor comercial e marketing da BrevenLaw, startup de compliance jurídico que auxilia as empresas na construção e gestão de governança. Reação em cadeia Não exigir que seus principais parceiros e fornecedores estejam adequados à LGPD é um erro frequente. “Isso aumenta o risco da empresa na cadeia de responsabilização. Não ter a devida diligência, gestão de riscos e acordos de processamento de dados pessoais estruturados aumenta a chance de não conformidade da empresa. Essa tarefa não é algo difícil de ser implementada, o mercado tem ferramentas tecnológicas de gestão automática de riscos que podem nortear essas decisões”, observa a especialista. Envolvimento geral Marcelo Pereira explica que um engano recorrente é pensar que contratar um consultor de governança já é suficiente. “Se a alta direção não estiver engajada em mudar a cultura da empresa, se não houver treinamentos constantes e incentivo à cultura de proteção de dados pessoais, não adianta”, comenta. Comunicação é tudo Deixar de instalar um canal de comunicação eficaz com o titular de dados pessoais é uma das três maiores falhas das empresas. “Sem um canal eficaz e um contato ágil e transparente, o titular de dados pessoais fica inapto a entender como solicitar os dados dele”, explica a especialista, acrescentando que há ferramentas de automação disponíveis para fazer o controle, gestão e segurança das respostas. Segundo a advogada, outras situações corriqueiras são achar que deve coletar consentimento em todos os casos e confundir Política de Privacidade com Relatório de Impacto, dois documentos diferentes e que se somam. “A Lei Geral de Proteção de Dados trouxe desafios significativos para as empresas, mas elas precisam estar em conformidade de fato, não apenas na superfície. É indispensável estabelecer uma cultura de proteção de dados pessoais porque só assim é possível garantir proteção para colaboradores, clientes, fornecedores e parceiros”, completa Maria Heloísa. Publicação em sites parceiros: Meia92 Niddie Digital Portal o Tietê Jornal Folha Noroeste Jornal Jurid
O Desafio ESG nas Empresas: Entre a Demanda do Consumidor e a Realidade Corporativa
A discussão sobre práticas ESG nas empresas brasileiras tem sido amplamente abordada em diversas mídias, com contribuições significativas de especialistas no assunto.
